26/08/2022 04:23 | Beatriz Machado Gameleira
O presente artigo propõe analisar a mudança de paradigma da capacidade polÃcia de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isto porque a incapacidade civil absoluta, tratada constitucionalmente como hipótese de perda ou suspensão dos direitos polÃticos, não se estende as pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiênci...
Categoria: Direito Processo Civil
25/08/2022 04:27 | Beatriz Machado Gameleira
A análise da aplicação da prescrição intercorrente no processo de execução fiscal é o objetivo principal do presente artigo. No que concerne ao termo inicial para a contagem dos prazos suspensivo e prescricional previstos na Lei de Execuções fiscais, as possÃveis interpretações de lei serão esclarecidas, a fim de dirimir possÃveis dÃ...
Categoria: Direito Processo Civil
23/08/2022 04:37 | Beatriz Machado Gameleira
Considerando as alterações no ordenamento processual civil, mormente no campo dos procedimentos executivos, impreterÃvel uma análise das medidas executivas atÃpicas a fim de verificar a possibilidade de aplicação em face da Fazenda Pública. O tema ganhou destaque após discussões jurisprudências e doutrinárias acerca utilização de apre...
Categoria: Direito Internacional Público
22/08/2022 04:20 | Beatriz Machado Gameleira
A Convenção de 1961 para Redução dos Casos de Apatridia representa o desabrochar de muitos dos ideais plantados no Estatuto dos Apátridas de 1954. Nesse cenário, é possÃvel afirmar que o Estatuto de 1954 reflete a realidade da época de grandes debates do perÃodo pós-guerra. Sem dúvidas, um perÃodo de incertezas onde muitas teorias come...